O advogado Guilherme Guitte Concato analisa que a tributação digital se tornou um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas de tecnologia. A economia digital cresceu em ritmo acelerado, mas a legislação fiscal em diversos países não acompanhou esse movimento, criando lacunas e incertezas. O Brasil, assim como outras nações, discute modelos específicos para tributar serviços digitais, comércio eletrônico e operações transnacionais, o que gera impactos significativos no planejamento de companhias que atuam nesse setor.
Desafios da economia digital frente ao sistema tributário
Segundo especialistas, a principal dificuldade da tributação digital está na definição de onde a receita é gerada. Guilherme Guitte Concato frisa que, em um ambiente online, empresas podem prestar serviços em vários países ao mesmo tempo, sem presença física, o que dificulta a aplicação de regras tradicionais de tributação. Essa incerteza amplia o risco de bitributação ou de evasão, dependendo da interpretação dos entes fiscais.
Outro desafio é a velocidade das inovações. Modelos de negócio baseados em nuvem, aplicativos, plataformas de streaming e marketplaces se multiplicam rapidamente. A legislação, por ser mais lenta, muitas vezes se torna obsoleta, exigindo constante atualização por parte das empresas e dos profissionais responsáveis por sua conformidade.
Impactos práticos sobre empresas de tecnologia
De acordo com estudos recentes, os efeitos mais imediatos recaem sobre a precificação dos serviços. Guilherme Guitte Concato observa que, ao incluir novos tributos sobre transações digitais, muitas companhias são obrigadas a repassar custos ao consumidor, afetando a competitividade. Essa situação é ainda mais sensível para startups e empresas de médio porte, que operam com margens menores e enfrentam concorrência internacional.
Ademais, as obrigações acessórias exigem grande investimento em tecnologia de compliance. Sistemas capazes de rastrear operações digitais em diferentes jurisdições se tornaram indispensáveis para reduzir riscos de autuações. Esse cenário aumenta o peso administrativo sobre as companhias, que precisam equilibrar inovação e conformidade fiscal.
A reforma tributária e a digitalização dos negócios
Destaca-se que a reforma tributária brasileira traz consigo a possibilidade de novas regras específicas para a economia digital. Guilherme Guitte Concato aponta que a criação de tributos mais simplificados, como o imposto sobre valor agregado, pode trazer maior clareza para operações online. Contudo, ainda existem debates sobre como enquadrar serviços digitais nesse novo sistema, o que mantém o grau de incerteza elevado.
No plano internacional, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem liderado discussões para estabelecer regras globais de tributação digital. O objetivo é evitar que grandes companhias escolham países com menor carga tributária para concentrar seus lucros. A adesão do Brasil a esse modelo poderá alinhar o país às práticas internacionais, mas também exigirá adaptação imediata das empresas locais.
Perspectivas e caminhos para o setor de tecnologia
Explica-se que, diante desse cenário, a adoção de estratégias preventivas é indispensável. Guilherme Guitte Concato ressalta que companhias que antecipam ajustes em seus modelos de negócio conseguem reduzir riscos e aproveitar oportunidades fiscais. Investir em governança tributária digital e em tecnologia de monitoramento pode se transformar em diferencial competitivo.
Outro ponto importante é a necessidade de diálogo entre setor privado e órgãos reguladores. A construção de regras mais claras e adaptadas à realidade digital depende da participação ativa das empresas, que podem fornecer informações práticas sobre os impactos da tributação em seus modelos operacionais. Esse alinhamento é fundamental para criar um ambiente mais seguro e previsível.
Por fim, comenta-se que a tributação digital não deve ser vista apenas como um obstáculo, mas também como parte do processo de modernização da economia. Ao se adaptarem, as empresas de tecnologia fortalecem sua transparência, aumentam a confiança de investidores e consolidam sua presença em mercados globais. O caminho exige ajustes constantes, mas pode resultar em um sistema fiscal mais justo e alinhado às transformações digitais.
Autor: Polina Kuznetsov
