Nova regra permite intérpretes de Libras durante a perícia médica, presencialmente ou por videoconferência, facilitando a comunicação de pessoas surdas com o INSS.
Uma mudança anunciada nesta semana pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) coloca a comunicação no centro de um serviço público essencial. A partir da Portaria MPS nº 1.357, publicada em 22 de setembro de 2026, pessoas com deficiência podem contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante atendimentos da Perícia Médica Federal, inclusive no momento do exame médico-pericial. O profissional pode atuar presencialmente ou de forma remota, por videoconferência ou outro recurso tecnológico que permita comunicação adequada e simultânea.
A notícia interessa não apenas a quem utiliza Libras, mas também a qualquer cidadão que dependa de serviços públicos e já enfrentou dificuldades para entender termos técnicos, procedimentos ou orientações. Afinal, comunicar bem não significa apenas falar de maneira simples: significa criar condições para que a outra pessoa realmente compreenda e consiga participar da conversa. No caso do INSS, a medida mostra como acessibilidade e clareza podem caminhar juntas em situações nas quais informações corretas fazem diferença.
O que muda no atendimento do INSS com a presença de intérpretes de Libras
A principal mudança está na possibilidade de participação de intérpretes de Libras durante a perícia médica, inclusive no próprio ato médico-pericial. Segundo o INSS, o intérprete tem a função de mediar a comunicação entre a pessoa com deficiência e o Perito Médico Federal. Essa atuação pode acontecer presencialmente ou à distância, inclusive quando segurado e perito estiverem fisicamente na mesma agência, mas utilizando uma solução de interpretação por vídeo.
A regra é importante porque uma perícia médica não é apenas uma conversa administrativa. Durante o atendimento, o cidadão pode precisar compreender perguntas, explicar informações, acompanhar orientações e apresentar documentos ou dados relacionados ao seu pedido. Quando existe uma barreira de comunicação, uma informação mal compreendida pode dificultar o próprio atendimento. A nova norma procura reduzir esse obstáculo sem alterar a responsabilidade técnica do profissional que realiza a avaliação.
Outro ponto destacado pelo INSS é que o intérprete não deve ser confundido com um acompanhante comum ou com qualquer terceiro presente na consulta. A finalidade é especificamente facilitar a comunicação entre a pessoa atendida e o perito. A portaria também determina que, nas interpretações a distância, sejam preservadas a identificação dos participantes e a clareza da comunicação.
A medida entrou em vigor com a publicação da portaria e substituiu, no âmbito do Ministério da Previdência Social, uma norma anterior de 2022. O texto também prevê que uma recusa injustificada à participação de intérprete ou tradutor de Libras, quando essa mediação for necessária, pode resultar em apuração de responsabilidade administrativa, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Por que falar bem também significa saber ouvir e garantir compreensão
A novidade ajuda a ampliar uma discussão que vai além do INSS: comunicação eficiente não é simplesmente transmitir uma mensagem. Para que uma informação seja realmente útil, quem recebe precisa conseguir compreender o que está sendo dito e ter condições de responder. Essa lógica vale para uma consulta médica, uma entrevista de emprego, uma conversa profissional, uma aula ou o atendimento em um órgão público.
Nesse sentido, acessibilidade comunicacional não deve ser tratada como um detalhe. Quando uma instituição utiliza linguagem compreensível, oferece recursos adequados e permite que diferentes pessoas participem da conversa, ela reduz a possibilidade de ruídos. No cotidiano, muitos problemas de comunicação surgem justamente quando quem explica acredita que foi entendido, mas não verifica se a mensagem chegou de forma clara.
O próprio INSS já mantém iniciativas voltadas ao atendimento em Libras. A autarquia informa que possui uma Central de Atendimento em Libras, criada em 2023, além de conteúdos em vídeo que explicam serviços previdenciários e orientam sobre o agendamento de atendimentos. A página oficial também informa que os vídeos possuem legendas em português e apresentam orientações sobre o funcionamento do atendimento previdenciário para pessoas surdas.
A expansão dos recursos digitais também muda a forma como instituições precisam pensar a comunicação. Uma mensagem pode ser enviada por aplicativo, vídeo, chamada ou atendimento presencial, mas o objetivo continua sendo o mesmo: permitir que a pessoa entenda o que precisa fazer. Para o leitor, uma boa regra é desconfiar de informações excessivamente complicadas e procurar explicações oficiais sempre que um procedimento envolver documentos, prazos ou direitos.
Como o cidadão pode se preparar para um atendimento mais claro no INSS
Quem possui atendimento ou perícia agendada deve acompanhar as informações pelos canais oficiais e verificar antecipadamente quais documentos e procedimentos são necessários. O INSS informa que diferentes serviços podem ser acompanhados pelo Meu INSS e pela Central 135. Para determinados benefícios, a documentação médica também precisa estar legível e conter as informações exigidas pelo órgão.
Para uma comunicação eficiente, vale organizar previamente as informações que serão apresentadas durante o atendimento. Separar documentos, laudos, exames e comprovantes pode ajudar a evitar esquecimentos e tornar a conversa mais objetiva. Quando houver necessidade de recurso de acessibilidade, também é importante buscar orientação pelos canais oficiais para entender como o atendimento será realizado.
A mudança anunciada em setembro ocorre em um momento de ampliação dos atendimentos presenciais do INSS. Para o fim de semana de 26 e 27 de setembro, por exemplo, o instituto informou a abertura de 22,6 mil vagas para perícias médicas e avaliações sociais em agências de 20 estados. Segundo o órgão, o agendamento deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.
A experiência mostra que falar bem, especialmente em serviços públicos, não significa utilizar palavras sofisticadas. Significa explicar o que está acontecendo, indicar o próximo passo e oferecer os meios necessários para que cada pessoa consiga participar da conversa. Quando a comunicação é acessível, a informação deixa de ser apenas uma mensagem enviada por uma instituição e passa a funcionar como uma ferramenta para o cidadão.
A nova regra do INSS representa, portanto, uma notícia sobre previdência, mas também sobre a maneira como o Brasil se comunica. A presença de intérpretes de Libras durante a perícia reconhece que compreender e ser compreendido são partes fundamentais de um atendimento adequado. Para quem utiliza serviços públicos, a orientação permanece simples: buscar informações em canais oficiais, organizar documentos e esclarecer dúvidas antes do atendimento. Para as instituições, a lição é igualmente direta: comunicação de qualidade precisa considerar diferentes formas de expressão e diferentes necessidades. Falar bem é também garantir que a outra pessoa possa ouvir, compreender e participar.
Fontes: INSS — Portaria sobre intérpretes de Libras na perícia médica · INSS — Atendimento em Libras · INSS — Vagas de atendimento em 26 e 27 de setembro
